Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade visa esclarecer e informar o titular dos dados quanto  ao modo como se recolhem, utilizam, tratam e divulgam os seus dados pessoais no sítio da internet www.turquesadafundo.pt, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante o “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD,  assim como, de uma forma transparente e inteligível, informar os titulares dos dados pessoais dos seus direitos e da forma como os podem exercer.

ÍNDICE

1. Definições

2. Responsável pelo tratamento

3. Que dados pessoais são recolhidos?

4. Finalidades, fundamentos de licitude e período de conservação

5. Destinatários dos dados pessoais

6. Direitos dos titulares dos dados pessoais

7. Segurança

8. Alterações à presente política de privacidade

1. Definições

Para melhor compreender os termos utilizados na presente Política de Privacidade, apresentamos as definições mais relevantes:

Consentimento – uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Definição de perfis - qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

Destinatário – uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

Responsável pelo Tratamento - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Tratamento de dados - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização do sítio da internet www.turquesadafundo.pt (doravante referida como a “Website”) é a Nexity P1, Lda., com sede na Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9, piso 4, sala B2, Edifício Amoreiras Plaza, 1070-374 Lisboa, com capital social de € 5.000,00, entidade com os documentos integralmente depositados em suporte eletrónico registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matricula e de pessoa coletiva 515211370, e-mail privacidade@nexity.pt (adiante o “Responsável pelo Tratamento”).

O Responsável pelo Tratamento tem um Encarregado de Protecção de Dados que pode ser contactado através do seguinte e-mail: manuel.ferreira@lexdata.pt

3. Que dados pessoais são recolhidos?

4. Finalidades, fundamentos de licitude e período de conservação

Os dados pessoais fornecidos pelo titular no âmbito da utilização do Website são apenas os estritamente necessários para as finalidades a seguir descritas, com toda a transparência e garantias de segurança e confidencialidade no tratamento. 

Os Titulares dos Dados têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Destinatários dos dados

Para a prossecução das finalidades supra indicadas, o Responsável pelo Tratamento irá transferir os dados pessoais dos titulares para as seguintes categorias de destinatários:

a) Agências de comunicação e consultores de marketing;

b) Prestadores de serviços de consultoria;

c) Prestadores de serviços de IT;

d) Autoridades judiciais e administrativas, de supervisão ou regulatórias.

Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional.

6. Exercício de direitos do titular

Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

• Acesso (artigo 15.º do RGPD): obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações listadas no artigo 15.º do RGPD;

• Retificação (artigo 16.º do RGPD): obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos

• Apagamento (artigo 17.º do RGPD): obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do RGPD

• Limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD): obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, após o qual os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro;

• Portabilidade (artigo 20.º do RGPD): O titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o Responsável pelo Tratamento o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados;

• Oposição (artigo 21.º do RGPD): O titular dos dados pessoais tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento  ou finalidades compatíveis, cessando o Responsável pelo Tratamento o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Retirar o consentimento: os titulares dos dados pessoais têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Pode solicitar o exercício dos direitos anteriormente referidos através do correio eletrónico: privacidade@nexity.pt.

• Se considerar que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita, que foi violada a presente Política de Privacidade ou a legislação relativa a proteção de dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/.

7. Segurança

Estamos constantemente a implementar e atualizar medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que nos ajudem a proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Algumas das salvaguardas que usamos para proteger as suas informações são firewalls e encriptação de dados e controlos de acesso a informações. O Responsável pelo Tratamento mantém um sistema de resposta a incidentes de violação de dados pessoais, tomando as medidas necessárias para mitigar eventuais danos para as liberdades e garantias dos titulares.

8. Alterações à presente política de privacidade

O Responsável pelo Tratamento poderá modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo tal alteração colocada no Website, com registo da última alteração.

Última atualização 19 de Julho de 2023